BUREAU CONTÁBIL IRPF 2016 – QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR

Quando chega a época do Imposto de Renda a primeira grande dúvida dos brasileiros é: Quais são as situações que me obriga a declarar o Imposto de Renda. Para o exercício 2016 estão obrigados a declarar o Imposto de Renda as Pessoas Físicas, residentes no Brasil que em 2015, se enquadraram em qualquer uma das seguintes situações:

1 – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos);

2 – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3 – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 – relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 (cento e quarenta mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos);
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;

5 – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6 – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

7 – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

As situações de obrigatoriedade de entrega não são cumulativas, estando obrigada a entrega a Pessoa Física enquadrada em apenas uma das situação de 1 a 7 supra.

Importante esclarecer que, em relação à letra “a”, caso a Pessoa Física tenha obtido durante o ano-calendário 2015 rendimentos tributáveis inferiores a R$ 28.123,91 não estando, portanto, obrigado a declarar o Imposto de Renda, mas que sobre esses rendimentos houve a retenção do Imposto de Renda pela fonte pagadora, o pedido de restituição, caso exista Imposto a Restituir, somente se dará através da Declaração de Imposto de Renda. A título de exemplo, consideremos um trabalhador que foi admitido no mês 12/2015 com um salário bruto de R$ 20.000,00, e que teve, nesse caso, o IRRF no valor de R$  4.000,00, considerando que todo o seu rendimento tributável recebido em 2015 (R$20.000,00) é inferior ao limite de obrigação da Declaração de Imposto de Renda a  restituição desse valor será possível, somente com a apresentação da Declaração do Imposto de Renda.