BUREAU CONTÁBIL IRPF 2016 – CONTRIBUINTE APOSENTADO COM 65 ANOS

O contribuinte com 65 anos ou mais que recebeu proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma ou pensão pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, deve declarar como rendimentos isentos os valores informados na linha 01 do campo 4 do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte fornecido pela fonte pagadora dos proventos.

A parcela isenta dos proventos recebidos corresponde: à soma dos valores recebidos em cada mês, não excedentes a R$ 1.787,77, nos meses de janeiro a março de 2015 e R$ 1.903,98 de abril a dezembro de 2015, ou a partir do mês do aniversário, inclusive, caso o contribuinte tenha completado 65 anos de idade no próprio ano-calendário; e ao 13º salário, não excedente aos valores supra sendo o valor anual para o ano-calendário 2015 de R$ 24.403,11. O valor da isenção anual é limitado a R$ 24.403,11.

No caso de recebimento de mais de uma aposentadoria ou pensão pagas, a parcela isenta será considerada em relação à soma de todos os benefícios recebidos em cada mês. Quando o contribuinte possui mais de uma aposentadoria é comum que todas as fontes pagadoras, lance como rendimentos isentos o valor supra, o que pode levar o contribuinte a erro.

A titulo de exemplo considere um contribuinte aposentado com mais de 65 anos, que durante todo o exercício de 2015 recebeu rendimentos de duas aposentarias, cujos valores, mensais individuais, foram superiores a R$ 1.787,77, tendo sido informado nos informes de rendimentos, de cada fonte pagadora, Quadro 4 – RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS – Linha 02. Parcela Isenta dos Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma e Pensão (65 anos ou mais) o valor de R$ R$ 24.403,11, considerando que o valor da isenção anual está limitado a R$ 24.403,11 o contribuinte terá que escolher uma das fontes e considerar como rendimento tributável o valor excedente.